Contrato padrão sobre uso do serviço do MReport

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RELATÓRIOS E ANÁLISE DE DADOS DA PLATAFORMA MOODLE USANDO SISTEMA BADIU MREPORT

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, as partes abaixo qualificadas:

CONTRATANTE:
Usuário com perfil de administrador da Plataforma Moodle que Instalou o Plugin Badiu.Net no Moodle e aceitou os termos do uso do serviço.

CONTRATADA:

 BADIU - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA WEB LTDA, CNPJ: 10.352.013-0001-83, estabelecida no endereço: SRTVS QUADRA 701 CONJ E BLOCO 01 N° 12 SALA 209 EDIFÍCIO PALÁCIO DO RÁDIO I Brasília DF, CEP:70340-901, representada pelo Sócio LINO VAZ MONIZ, CPF: 697.377.971 - 91, qualificado para representar a empresa daqui por diante designada como CONTRATADA, pelos poderes concedidos no contrato social.

Celebram entre si o presente contrato que se regerá pelas cláusulas a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de relatórios e análise de dados da Plataforma Moodle utilizando o sistema Badiu MReport, conforme especificações e detalhamentos constantes no Anexo I, parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PLANOS

2.1. O CONTRATANTE poderá escolher entre três tipos de planos disponíveis: Free (gratuito), Padrão e Avançado, conforme detalhado no Anexo I deste contrato. Ao instalar o plugin Badiu.Net na Plataforma Moodle e aceitar os termos do presente contrato, automaticamente será ativado o plano gratuito. 

2.2. A CONTRATADA poderá alterar de planos ou cancelar o uso a qualquer momento pela interface do sistema;

2.3. O Anexo I detalha o escopo de cada plano sobre limites de uso. Específica métrica de preço.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACESSO E USO DO SISTEMA

3.1. A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE acesso ao sistema Badiu MReport por meio de interface web e API, conforme especificações e limitações do plano contratado.

3.2. A CONTRATADA não disponibilizará ao CONTRATANTE acesso ao código-fonte do sistema Badiu MReport.

3.3. A CONTRATANTE se responsabiliza pela correta configuração do Moodle e pelo uso do plugin Badiu.Net, bem como pelo aceite do termo de uso do serviço.

3.4. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar ou permitir o uso indevido das senhas e acessos gerados pelo sistema Badiu MReport ou pela plataforma Moodle.

CLÁUSULA QUARTA – DOS DADOS E INFORMAÇÕES

4.1. O sistema remoto de serviço de relatórios do MReport não armazenará os dados consultados no Moodle, exceto em situações específicas de cache e retenção de dados, como nome e e-mail de usuários com perfil de administrador do Moodle, e usuários que foram processados pelo sistema de agenda que envia mensagem. Além desses dados, também é registrado dados de identificação da Plataforma Moodle como URL, nome do site, versão, thema em uso e versão do plugin Badiu.Net instalado. 

4.2. O acesso a essa plataforma serviço de relatório, o MReport, ocorre  via plugin Badiu.Net que é instalada no Moodle. O plugin Badiu.Net é uma camada cliente que se comunica com a plataforma de serviço da Badiu MReport. 

Toda a lógica de relatório fica na plataforma de serviço online. O processamento de dados ocorre na Plataforma Moodle. A formatação de saída de dados ocorre na plataforma de serviço.  Quando um relatório é processado, uma requisição é enviada à Plataforma de serviço. Este responde enviando para Moodle instruções SQL. Ao processar o comando usando API do próprio Moodle, o resultado é encaminhado para formatação ao serviço online. Em seguida, é devolvida novamente ao Moodle o resultado que é o relatório final.   

CLÁUSULA QUINTA –  DA COBRANÇA E PAGAMENTO

5.1 - O preço varia pelo tamanho da Plataforma Moodle. Média do valor é de R$ 0,10 mensal por usuário ativo no Moodle. Trata-se de usuários ativos os que acessaram ou navegaram no Moodle nos últimos 5 meses. O valor pode variar em função da região e plano  promocional. 

5.2. A cobrança pelos serviços prestados ocorrerá mensalmente, de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.

5.3. O não pagamento da assinatura implicará na suspensão automática do serviço após dois meses de atraso, sendo ativado o plano gratuito em caso de suspensão por falta de pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESPONSABILIDADE E SIGILO

6.1. A CONTRATADA se responsabiliza por manter o sigilo dos dados do CONTRATANTE, seguindo os padrões da lei de proteção de dados dentro dos limites da evolução tecnológica.

6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual cessão de fornecimento de serviço do datacenter contratado para locação de servidores, motivado por qualquer que seja a razão (insolvência, falência, catástrofe, imposição legal, entre outros), mesmo que ocorra sem aviso prévio.

6.3. A CONTRATANTE se responsabiliza pelos atos de seus usuários no Moodle, incluindo a ativação ou contratação indevida de serviços de relatórios.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES

7.1. A CONTRATANTE poderá cancelar o serviço a qualquer momento, bem como alterar de plano conforme lhe for mais conveniente financeiramente.

7.2. A CONTRATADA poderá alterar unilateralmente as cláusulas do contrato, desde que comunique previamente o CONTRATANTE e respeite as condições já contratadas até o final do período de vigência do plano corrente.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO E VIGÊNCIA

8.1. O presente contrato entrará em vigor na data em que o administrador do Moodle ativar o serviço na interface da plataforma Moodle. Terá duração indeterminada, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes, mediante interface do sistema.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anexo I - Descrição dos Planos